Artigo 1 – ESTADO DO AUTOMOVEL – O automóvel é entregue em perfeito estado de funcionamento. Os contadores e indicadores estão selados e os selos não poderão ser tirados ou violados sob a pena de o aluguer ser pago na pena de 500 kms, por dia. O automóvel será restituído no mesmo estado de bom funcionamento, de contrário será o locatário debitado pela importância das reparações.
Artigo 2 – CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO – O uso mecânico normal, é da conta da nossa Firma. Todas as reparações ocasionadas, quer por uso normal, quer por negligência do locatário, ou ainda por uma causa acidental, serão da conta do locatário, e executadas por nós
Artigo 3 – ALUGUER, CAUÇÃO E PROLONGAMENTO – O cliente obriga-se a empregar a viatura alugada, somente no seu uso pessoal. Os preços de aluguer e da caução são determinados pelas tabelas em vigor e pagáveis adiantadamente. A Caução não poderá servir para um prolongamento de aluguer. A fim de evitar protestos e no caso do locatário querer conservar o automóvel por tempo superior ao indicado no seu contrato, deverá este, se lhe tiver sido dado o acordo da Firma alugadora, enviar o montante do aluguer suplementar 48 horas antes de expirar o aluguer em curso sob pena de se expor a perseguições judiciárias pelo desvio do veículo ou abuso de confiança
Artigo 4 – SEGURO – Nos preços de aluguer está incluído o seguro de responsabilidade civil ilimitada. O cliente fica responsável por todos os danos causados ou prejuízos que venha o sofrer no veículo automóvel, bem como os dias de imobilização, conforme a categoria do carro alugado, consoante as verbas da nossa tabela.
Artigo 5 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O locatário terá de apresentar cartão de crédito no início do aluguer, ou então, terá de deixar 500€ em dinheiro como garantia do aluguer e o ajuste final será feito na terminação do aluguer
Artigo 6 – DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL – O locatário, além de ter a obrigação de devolver o veículo em perfeito estado de conservação, findo o aluguer, compromete-se a não abandoná-lo.
Esta entrega deverá ser efectuada na nossa sede. Se por qualquer circunstância for materialmente impossível ao locatário dar cumprimento a esta obrigação pelos seus próprios meios, o veículo será transportado até à nossa Sede a expensas e responsabilidades do locatário, sendo o aluguer devido até ao regresso do veículo. A gasolina NÃO está incluída nos preços. Os carros são entregues com o depósito cheio, que deverá ser reenchido no fim do aluguer, a cargo do cliente.
Artigo 7 – RESPONSABILIDADES – O locatário é o único responsável pelas contravenções e autos levantados contra si.
Artigo 8 – PERÍODO MÍNIMO DE ALUGUER – 1 dia (24 horas), sendo qualquer fracção considerada como tal.
Artigo 9 – COMPETÊNCIA – As dúvidas sobre a interpretação das cláusulas do presente documento, bem como questões emergentes da sua aplicação, são da exclusiva competência do Tribunal da Comarca de São Roque do Pico.
ADENDA AO CONTRATO
A RENT A CAR OÁSIS elaborou este documento para que o vosso aluguer decorra da melhor forma possível.
1 – Verifique a viatura antes de iniciar a sua viagem
2 – Inclusões e exclusões dos produtos de seguros que a RENT A CAR OÁSIS dispõe aos nossos estimados clientes.
As cláusulas acima mencionadas nas alíneas 2b e 2c não poderão ser accionadas sempre que ocorram situações de dolo ou negligência graves tais como:
- Álcool
- Estupefacientes
- Excesso de velocidade
- Ultrapassagens proibidas
- Infracção do sinal de stop
- Saída de estrada sem intervenção de terceiros identificados
- Danos debaixo do carro
- Jantes e pneus destruídos
- Actos de vandalismo
3 – O que fazer em caso de acidente?
a) Chame imediatamente as autoridades policiais
b) Informar a RENT A CAR OÁSIS de imediato
4 – A RENT A CAR OÁSIS não se responsabiliza por objectos ou valores esquecidos no interior das viaturas
O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS REGRAS DARÁ AO CLIENTE A TOTAL RESPONSABILIDADE SOBRE QUALQUER SITUAÇÃO